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Módulo rural é a medida calculada para cada imóvel, conforme a região e o tipo de exploração, com base no Estatuto da Terra. Módulo fiscal é a unidade fixada pelo Incra para cada município, de 5 a 110 hectares. É pelo módulo fiscal que a lei define a pequena propriedade rural: até quatro módulos fiscais (Lei 8.629/1993).
Principais pontos
- O módulo rural é calculado para cada imóvel; o módulo fiscal é fixado pelo Incra para cada município
- O módulo fiscal vai de 5 a 110 hectares, conforme o município
- Pequena propriedade é a área de até quatro módulos fiscais (Lei 8.629/1993)
- A pequena propriedade trabalhada pela família é protegida da penhora
O que é módulo rural
Módulo rural é a área mínima considerada suficiente para o sustento de uma família que trabalha a terra, calculada para cada imóvel conforme a região e o tipo de exploração. O conceito vem do Estatuto da Terra, a Lei 4.504/1964, que liga o módulo à ideia de propriedade familiar.
Como depende do tipo de exploração, como lavoura, pecuária ou hortifruticultura, o módulo rural pode mudar de um imóvel para outro no mesmo município. Ele aparece no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), mas hoje é menos usado do que o módulo fiscal para classificar o tamanho da terra.
O que é módulo fiscal
Módulo fiscal é uma unidade em hectares fixada pelo Incra para cada município. Ele foi criado pela Lei 6.746/1979, que alterou o Estatuto da Terra, e leva em conta a exploração predominante na região, a renda obtida com ela e o conceito de propriedade familiar.
O valor varia de 5 a 110 hectares, conforme o município. Por isso, uma área de 100 hectares pode ser pequena propriedade em um município da Amazônia e média em uma região de terras mais valorizadas, onde o módulo é menor.
| Ponto | Módulo rural | Módulo fiscal |
|---|---|---|
| Base legal | Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) | Lei 6.746/1979, que alterou o Estatuto da Terra |
| Quem fixa | Calculado para cada imóvel | Incra, para cada município |
| Varia conforme | Região e tipo de exploração do imóvel | Município, de 5 a 110 hectares |
| Uso principal | Referência da propriedade familiar | Classificar o imóvel em pequeno, médio ou grande |
Como o módulo fiscal define a pequena propriedade
Pela Lei 8.629/1993, art. 4º, pequena propriedade é o imóvel rural de até quatro módulos fiscais, e média propriedade é o de mais de quatro e até quinze módulos fiscais. Basta dividir a área do imóvel pelo módulo fiscal do município para saber em qual faixa ele está.
Essa classificação importa em uma cobrança: a Constituição, no art. 5º, XXVI, e o art. 833, VIII, do Código de Processo Civil protegem da penhora a pequena propriedade rural trabalhada pela família. A página sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural explica como a Marianne Andrade Advocacia pede essa proteção.
Passo 1: Ache a área do imóvel
Use a área registrada na matrícula ou no CCIR, em hectares.
Passo 2: Consulte o módulo fiscal do município
O valor é publicado pelo Incra e aparece no próprio CCIR.
Passo 3: Divida a área pelo módulo
Exemplo: 120 hectares em município com módulo de 40 hectares dão 3 módulos fiscais.
Passo 4: Compare com as faixas da lei
Até 4 módulos é pequena propriedade; de 4 a 15, média.
Quando há mais de um terreno
Se os terrenos forem contínuos e somarem menos de quatro módulos fiscais, a proteção pode valer para o conjunto. Foi o que o Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 961 da repercussão geral, ao reconhecer a impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar formada por mais de um terreno.
Terrenos separados e distantes costumam ser analisados um a um. Além do tamanho, é preciso provar que a família trabalha a terra, com notas de venda da produção, cadastros e outros documentos.
Outros usos do módulo fiscal
O módulo fiscal também define direitos fora da execução. A Lei 11.326/2006 usa o limite de quatro módulos fiscais para enquadrar o agricultor familiar, o que dá acesso ao Pronaf. O Código Florestal, a Lei 12.651/2012, dá regras diferenciadas de reserva legal aos imóveis com até quatro módulos fiscais.
Em uma execução, a classificação da terra pode mudar a estratégia de defesa. O artigo sobre o prazo dos embargos à execução mostra quando alegar a impenhorabilidade, e o texto sobre como funciona o leilão de imóvel rural explica o que acontece se a penhora seguir adiante.
Documentos para comprovar a área
- Matrícula atualizada do imóvel
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Consulta do módulo fiscal do município no Incra
- Provas do trabalho da família na terra
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre módulo rural e módulo fiscal?
O módulo rural é calculado para cada imóvel, conforme a região e o tipo de exploração, com base no Estatuto da Terra. O módulo fiscal é fixado pelo Incra para cada município, de 5 a 110 hectares, e serve para classificar o imóvel em pequeno, médio ou grande.
Quantos hectares tem um módulo fiscal?
Depende do município. O valor vai de 5 a 110 hectares e é fixado pelo Incra conforme a exploração predominante e a renda da região.
Como saber o módulo fiscal do meu município?
Consulte a tabela publicada pelo Incra ou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do imóvel, que informa o módulo fiscal do município e o número de módulos fiscais da área.
Quantos módulos fiscais tem a pequena propriedade rural?
Até quatro módulos fiscais, conforme o art. 4º da Lei 8.629/1993. De quatro a quinze módulos fiscais, o imóvel é média propriedade.
A pequena propriedade rural pode ser penhorada?
Em regra, não, quando é trabalhada pela família e a dívida vem da atividade produtiva, conforme o art. 5º, XXVI, da Constituição e o art. 833, VIII, do CPC. A proteção precisa ser pedida e comprovada no processo.
Dois terrenos vizinhos somam para o cálculo?
Podem somar. No Tema 961, o STF reconheceu a impenhorabilidade da pequena propriedade familiar formada por mais de um terreno, desde que contínuos e com área total abaixo de quatro módulos fiscais.
A Marianne Andrade Advocacia confere se a terra é pequena propriedade?
Sim. O escritório analisa a matrícula, o CCIR e o módulo fiscal do município e indica se cabe pedir a impenhorabilidade, com atendimento online em todo o Brasil.
Fontes consultadas
- Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra (Planalto)
- Lei nº 6.746/1979 — módulo fiscal (Planalto)
- Lei nº 8.629/1993 — classificação da propriedade rural (Planalto)
- Incra — Módulo fiscal
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
