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O direito bancário trata das relações entre clientes e bancos, financeiras e instituições de pagamento. A Marianne Andrade Advocacia atua em juros abusivos, negativação indevida, golpe do Pix, renegociação de dívidas, busca e apreensão de veículo e defesa em execução, com análise documental objetiva e atendimento em todo o Brasil.
Serviços em Direito Bancário
Escolha a situação mais parecida com a sua. Cada página explica quando se aplica, como funciona e o que separar.
Advogado bancário
Defesa técnica contra abusos de bancos, cobranças indevidas e contratos irregulares
Juros abusivos
Parcela que não fecha, saldo que só cresce e taxa muito acima do mercado: veja como identificar e o que fazer.
Revisional de financiamento de veículo
Revisional de carro e moto: juros, encargos e cláusulas abusivas no financiamento
Revisão de contratos bancários
Revisão de juros, cláusulas e encargos de empréstimo e de outros contratos bancários
Busca e apreensão de veículo
Defesa contra apreensão de carro financiado e medidas urgentes para proteger seu veículo
Superendividamento
Orientação para reorganizar dívidas e recuperar o mínimo existencial
Renegociação de dívidas bancárias
Acordos e estratégias para reorganizar dívidas com bancos e financeiras
Gestão de passivos bancários
Organize dívidas com bancos e financeiras com estratégia e controle
Golpe do Pix
Defesa de quem sofreu golpe, PIX indevido, clonagem ou operação não autorizada
Negativação indevida
Nome no SPC ou na Serasa por dívida que você não reconhece, já pagou ou nunca contratou: veja o que fazer.
Leilão extrajudicial de imóvel
Medidas urgentes para proteger casa ou apartamento ameaçado de leilão
Defesa em execução bancária
Atuação estratégica quando o banco cobra judicialmente a dívida
Bloqueio judicial de conta
O que fazer quando o dinheiro da conta é bloqueado em uma execução bancária ou rural.
Defesa do avalista
Como o avalista de empréstimo pode se defender quando o banco cobra uma dívida que não foi ele quem tomou.
Se você já decidiu buscar ajuda profissional, veja como trabalha o advogado bancário da Marianne Andrade Advocacia: análise do contrato, estratégia e atendimento online em todo o Brasil.
Como funciona a atuação em direito Bancário
No direito bancário, o escritório trabalha com revisão de contratos, renegociação de dívidas, defesa em execução, fraudes e outras cobranças abusivas. O ponto de partida é sempre o documento: contrato, extratos, boletos e o histórico de cobrança.
Muitos problemas nascem de contratos confusos, renegociações feitas sob pressão ou falhas no atendimento do banco. Por isso a análise separa o que é cobrança legítima do que é abusivo ou irregular, antes de indicar qualquer medida.
Nem todo caso exige processo. Em muitos deles é possível avançar com notificação, pedido de revisão e negociação documentada. Em outros, a via judicial é necessária para interromper a cobrança abusiva, questionar um apontamento no SPC ou na Serasa ou buscar reparação.
Quando procurar orientação
Procure orientação assim que a cobrança, a notificação ou o problema com o contrato aparecer, porque vários prazos de defesa são curtos. Estas são as situações mais comuns em direito Bancário.
- Juros ou tarifas cobrados fora do que foi combinado no contrato
- Nome negativado por dívida já paga, inexistente ou aberta por fraude
- Golpe do Pix, cartão clonado ou empréstimo que você não fez
- Carro financiado com notificação de atraso ou ação de busca e apreensão
- Imóvel financiado com intimação do cartório ou data de leilão
- Dívidas que consomem a maior parte da renda e não cabem mais no orçamento
- Execução, penhora ou bloqueio de conta em processo movido pelo banco
Como funciona o atendimento
O atendimento é online e começa pelo relato do caso e pelos documentos. Depois da análise, o escritório explica os caminhos possíveis e os próximos passos.
Passo 1: Conversa inicial sobre o caso
Você conta o que aconteceu pelo formulário ou pelo WhatsApp e informa a urgência: prazo, notificação, processo ou leilão.
Passo 2: Análise documental objetiva
Contrato, extratos, boletos, notificações e comprovantes mostram o que é irregular e o que é discutível.
Passo 3: Estratégia e próximos passos
Você recebe a explicação dos caminhos possíveis, extrajudiciais ou judiciais, e das condições de atendimento antes de decidir.
Documentos para separar
Envie o que você tiver. Se faltar algum documento, o escritório indica exatamente o que reunir.
- Contrato e aditivos com o banco ou a financeira
- Extratos e faturas com as cobranças questionadas
- Boletos e comprovantes de pagamento
- Prints de mensagens e protocolos de atendimento
- Notificações, intimações ou documentos do processo, se houver
Perguntas frequentes sobre direito Bancário
O que faz um advogado de direito bancário?
Atua em conflitos entre clientes e instituições financeiras. Analisa contratos, identifica cláusulas e cobranças abusivas, questiona negativação irregular, atua em consignado, portabilidade e revisão de encargos e, quando necessário, conduz medidas judiciais ou negociação extrajudicial para equilibrar a relação com o banco e proteger a renda do cliente.
Vocês ajudam com juros abusivos, negativação e cobrança do banco?
Sim. O escritório analisa contratos, extratos, cobranças e restrições no CPF para identificar abusos. Conforme o caso, busca revisão de cláusulas, limpeza de nome, renegociação documentada ou medida judicial para interromper cobrança indevida e proteger renda e crédito. Tudo começa pela leitura dos documentos que você já tem.
Como saber se estou sendo vítima de juros abusivos?
Sinais comuns incluem taxa muito acima da média de mercado para o mesmo tipo de operação, encargos não previstos no contrato, seguro ou produto casado e evolução da dívida desproporcional aos valores contratados. A confirmação depende da análise do contrato e dos extratos, comparando a taxa com a média que o Banco Central divulga.
O Código de Defesa do Consumidor vale para bancos?
Sim. A Súmula 297 do STJ confirma que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras. Isso obriga o banco a informar com clareza taxas, tarifas e o Custo Efetivo Total, e permite questionar cláusulas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, como encargos escondidos ou venda casada de seguros.
O banco responde por golpe ou fraude na conta?
Pode responder. A Súmula 479 do STJ diz que o banco responde por danos causados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias, porque isso faz parte do risco da atividade. Cada caso depende de como o golpe aconteceu e de como o banco reagiu, por isso o registro rápido da contestação e do boletim de ocorrência é importante.
Um advogado pode impedir a penhora dos meus bens?
Em muitos casos é possível questionar a cobrança, apontar irregularidades, negociar e pedir medidas que evitem ou suspendam atos de constrição, conforme a fase do processo e as provas. Salário e valores protegidos por lei também podem ser defendidos. O resultado depende do caso concreto e do respeito aos prazos de defesa.
O que fazer quando o carro financiado entra em busca e apreensão?
Agir rápido. Pelo Decreto-Lei 911/1969, depois do cumprimento da liminar o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa. Nesse período é possível conferir a notificação, o cálculo do banco e as cláusulas do contrato, e avaliar o melhor caminho para o veículo.
O que a Lei do Superendividamento garante?
A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Ela permite reunir os credores e propor um plano de pagamento em até cinco anos, preservando a renda necessária para despesas básicas como moradia, alimentação e saúde.
Preciso já ter processo ou posso procurar só para orientação?
Pode procurar em qualquer fase: dúvida inicial, cobrança começando ou processo em andamento. Muitas vezes agir cedo evita prejuízo maior, porque prazos de defesa e de contestação junto ao banco costumam ser curtos. A orientação inicial ajuda a decidir se vale negociar, notificar ou levar o caso ao Judiciário.
Atendem clientes fora da cidade?
Sim. O atendimento é feito em todo o Brasil, de forma online. Os documentos são enviados pelo WhatsApp ou por e-mail, a conversa acontece por mensagem ou videochamada e, quando há processo, ele tramita de forma eletrônica, o que permite acompanhar cada etapa sem precisar ir ao escritório.
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Súmula 297 do STJ: o CDC se aplica às instituições financeiras
- Súmula 479 do STJ: responsabilidade dos bancos por fraudes de terceiros
- Decreto-Lei 911/1969: alienação fiduciária e busca e apreensão
- Lei 9.514/1997: alienação fiduciária de imóveis
- Lei 14.181/2021: superendividamento
Artigos sobre direito Bancário
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
