Resposta rápida
O MED do Pix é o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central para fraude e falha operacional. O pedido é feito ao seu banco, em até 80 dias do Pix, mas o ideal é no mesmo dia, porque a devolução depende de haver saldo na conta de destino. Se o banco negar, ainda dá para discutir a falha de segurança.
Principais pontos
- O MED é pedido ao seu próprio banco, pelos canais oficiais
- O prazo é de até 80 dias, mas o ideal é pedir no mesmo dia
- O MED vale para fraude e falha operacional, não para Pix por engano
- Se o banco negar, ainda é possível discutir a falha de segurança
O que é o MED do Pix
É o procedimento previsto no regulamento do Pix, a Resolução BCB 1/2020, para devolver valores em caso de fundada suspeita de fraude ou de falha operacional. O mecanismo foi incluído pela Resolução BCB 103/2021 e vale para todos os bancos e instituições de pagamento que oferecem Pix.
O MED não garante o retorno do dinheiro: a devolução depende de haver saldo na conta que recebeu o Pix. Mesmo assim, o protocolo do pedido é uma prova importante de que a fraude foi comunicada. A página sobre quando o banco responde pelo golpe do Pix explica o que pode ser pedido quando a devolução não acontece.
Como pedir a devolução pelo MED
O pedido é feito ao seu próprio banco, pelos canais oficiais: aplicativo, central de atendimento ou agência. Peça expressamente a abertura do Mecanismo Especial de Devolução e anote o número do protocolo.
O regulamento dá ao cliente até 80 dias, contados do Pix, para fazer o pedido. Mas não espere: o dinheiro de golpe costuma ser transferido para outras contas em minutos, e o bloqueio só alcança o que ainda estiver na conta de destino.
Passo 1: Avise o banco imediatamente
Use o aplicativo ou a central oficial e peça a abertura do MED. Anote o protocolo, a data e o horário.
Passo 2: Reúna os comprovantes
Guarde o comprovante do Pix, a chave e o nome de quem recebeu, e prints das conversas, ligações e anúncios.
Passo 3: Registre o boletim de ocorrência
O boletim pode ser feito pela delegacia on-line do seu estado e reforça o pedido de devolução.
Passo 4: Acompanhe a resposta
O banco de destino analisa o caso e informa o resultado. Peça a resposta por escrito.
Passo 5: Se for negado, escale
Recorra à ouvidoria do banco, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br e busque orientação jurídica.
Quando o MED vale e quando não vale
O MED vale para fraude, como o golpe da falsa central, o falso parente no WhatsApp ou a invasão da conta, e para falha operacional do próprio sistema. Não vale para desacordo comercial, como a compra de um produto que veio com defeito de um vendedor real, nem para Pix feito por engano para a pessoa errada.
No Pix por engano, o caminho é pedir a devolução diretamente ao recebedor e, se ele se recusar, cobrar na Justiça. No desacordo comercial, o caminho é a reclamação contra o vendedor, pelas regras do Código de Defesa do Consumidor.
| Situação | Cabe MED? | Caminho |
|---|---|---|
| Golpe da falsa central ou falso parente | Sim | Pedido imediato ao seu banco |
| Conta invadida e Pix sem autorização | Sim | MED e contestação das transações |
| Pix enviado por engano para outra pessoa | Não | Pedir a devolução ao recebedor |
| Produto com defeito de vendedor real | Não | Reclamação contra o vendedor |
O que fazer se o banco negar a devolução
A negativa do MED não encerra o caso. Peça a resposta por escrito, recorra à ouvidoria e registre reclamação no Banco Central. Se o dinheiro não voltar, é possível discutir na Justiça a responsabilidade do banco pela falha de segurança.
Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, porque isso faz parte do risco da atividade. A análise olha se as transações fugiam do perfil da conta, se havia alertas e como o banco reagiu ao aviso. Se a sua conta foi travada depois do golpe, o artigo sobre conta bloqueada pelo banco explica o que fazer.
Documentos para a análise do caso
Extrato com as transações, comprovantes do Pix, protocolos do MED e da ouvidoria, prints das conversas, boletim de ocorrência e a resposta do banco formam o conjunto que mostra como o golpe aconteceu e quando o banco foi avisado.
A Marianne Andrade Advocacia analisa esse material e indica se cabe pedir a devolução e a reparação ao banco, com atendimento online em todo o Brasil.
Leve para a análise
- Extrato da conta com as transações do golpe
- Comprovantes do Pix e dados de quem recebeu
- Protocolos do MED, da ouvidoria e do Banco Central
- Prints das conversas e boletim de ocorrência
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Perguntas frequentes
O que é MED do Pix?
É o Mecanismo Especial de Devolução, previsto no regulamento do Pix do Banco Central para casos de fraude e de falha operacional. O banco da vítima comunica o banco de destino, que pode bloquear o valor e analisar a devolução.
Qual o prazo para pedir o MED do Pix?
O regulamento permite pedir em até 80 dias contados do Pix. Mas a chance de recuperar o dinheiro cai rápido, porque o valor costuma ser transferido para outras contas logo depois do golpe. O ideal é pedir no mesmo dia.
O MED garante a devolução do dinheiro?
Não. A devolução depende de haver saldo na conta que recebeu o Pix. Quando o dinheiro já saiu, resta discutir a responsabilidade do banco pela falha de segurança, conforme as provas.
Pix feito por engano entra no MED?
Não. O MED vale para fraude e falha operacional. No Pix por engano, o caminho é pedir a devolução diretamente a quem recebeu e, se houver recusa, cobrar na Justiça.
O banco negou o MED. Ainda posso pedir o dinheiro?
Pode, conforme o caso. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde por fraudes de terceiros em operações bancárias. A análise verifica se houve falha de segurança, como transações fora do perfil da conta que não foram bloqueadas.
A Marianne Andrade Advocacia atende vítimas de golpe do Pix em todo o Brasil?
Sim. O atendimento é online, com envio dos extratos e protocolos pelo WhatsApp, para vítimas de golpe do Pix de todo o Brasil.
Fontes consultadas
- Banco Central do Brasil — Pix: Mecanismo Especial de Devolução
- Banco Central do Brasil — Resolução BCB nº 1/2020 (regulamento do Pix)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
