Resposta rápida
A calculadora de juros abusivos descobre a taxa mensal do contrato a partir do valor financiado, do número de parcelas e do valor da parcela, e compara com a taxa média do Banco Central que você informar. O resultado é só uma referência: a análise jurídica considera também tarifas, seguros e o histórico do contrato.
Como usar a calculadora de juros abusivos
A calculadora de juros abusivos usa a tabela Price, o sistema de parcelas fixas mais comum em empréstimos e financiamentos. Com o valor financiado, o número de parcelas e o valor de cada parcela, ela encontra a taxa mensal efetiva do contrato e compara com a taxa média que você informar.
Para a comparação fazer sentido, a taxa média precisa ser da mesma modalidade e do mês em que o contrato foi assinado. Se o resultado indicar uma taxa muito acima da média, a página sobre revisão de juros abusivos explica como a Marianne Andrade Advocacia analisa o contrato.
Passo 1: Pegue o contrato
Anote o valor financiado, o número de parcelas e o valor de cada parcela.
Passo 2: Consulte a taxa média
No site do Banco Central, na página de taxas de juros, encontre a média mensal da modalidade no mês da contratação.
Passo 3: Preencha os campos
Informe os quatro números e clique em calcular.
Passo 4: Leia o resultado
Veja a taxa do contrato, quantas vezes ela supera a média e quanto a parcela seria pela taxa média.
Onde encontrar a taxa média do Banco Central
O Banco Central publica as taxas médias de juros por modalidade de crédito, como crédito pessoal, consignado, aquisição de veículos e cartão de crédito, separadas para pessoa física e empresa. Os dados ficam na área de estatísticas do site, na página de taxas de juros, e as séries históricas estão no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS).
O artigo sobre como comparar com a taxa média do Banco Central mostra o passo a passo da consulta. Para dívidas de cartão, leia também sobre juros abusivos no cartão de crédito, que têm limite legal próprio.
Como ler o resultado
Não existe um percentual fixo na lei para dizer que os juros são abusivos. A Súmula 382 do STJ diz que juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abuso, e o STJ, no REsp 1.061.530/RS, fixou que a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto, com a taxa média de mercado como referência.
Nesse julgamento, o tribunal citou decisões que consideraram abusivas taxas de uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média. Esses números são exemplos, não regra. Por isso a calculadora mostra a distância em relação à média, e não um veredito.
| Resultado | Leitura | Próximo passo |
|---|---|---|
| Taxa igual ou abaixo da média | Em regra, sem abuso na taxa | Conferir tarifas, seguros e encargos |
| Taxa acima da média | Pode haver excesso, conforme o caso | Reunir contrato e extratos |
| Taxa bem acima da média | Indício de juros abusivos | Pedir a análise do contrato |
O que a calculadora não mostra
A conta considera parcelas fixas e não separa juros de tarifas, seguros e impostos embutidos no valor financiado. Contratos com carência, parcelas que mudam de valor ou correção por índice pedem cálculo próprio.
Também não substitui a leitura do contrato: tarifas sem serviço, seguro imposto e encargos de atraso cobrados de forma indevida podem existir mesmo com a taxa dentro da média. Os números digitados ficam só no seu navegador e não são enviados ao escritório.
Serviços relacionados
Juros abusivos
Parcela que não fecha, saldo que só cresce e taxa muito acima do mercado: veja como identificar e o que fazer.
Revisional de financiamento de veículo
Revisional de carro e moto: juros, encargos e cláusulas abusivas no financiamento
Revisão de contratos bancários
Revisão de juros, cláusulas e encargos de empréstimo e de outros contratos bancários
Perguntas frequentes
Como calcular se os juros são abusivos?
Descubra a taxa mensal do contrato e compare com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade, no mês da contratação. A calculadora faz a primeira parte com o valor financiado, o número de parcelas e o valor da parcela.
Qual taxa de juros é considerada abusiva?
Não há número fixo. É abusiva a taxa muito acima da média de mercado da mesma modalidade, sem justificativa no risco da operação. O STJ usa a taxa média do Banco Central como referência e analisa caso a caso.
A calculadora serve para cartão de crédito?
Serve para contratos com parcelas fixas, como empréstimos e financiamentos. Para o rotativo do cartão, a comparação é feita com a taxa da fatura, e há o limite de 100% da Lei 14.690/2023 para juros e encargos.
O resultado da calculadora vale como prova?
Não. Ele é só uma referência para saber se vale analisar o contrato. A prova é feita com o contrato, os extratos e, se necessário, um cálculo técnico.
Os dados que eu digito são enviados para alguém?
Não. O cálculo é feito no seu próprio navegador, e os números não são enviados ao escritório nem guardados no site.
A Marianne Andrade Advocacia analisa o contrato depois do cálculo?
Sim. Se a taxa ficou acima da média, você pode enviar o contrato e os extratos pelo WhatsApp. O atendimento é online, para todo o Brasil.
Fontes consultadas
- Banco Central do Brasil — Taxas de juros
- Banco Central do Brasil — Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A calculadora tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende do contrato, dos extratos e das circunstâncias.
